Moraes muda tratamento a petistas e põe fim a aventura judicial de Lindbergh
Um deputado petista tentou usar a justiça para calar um opositor, mas a estratégia aca…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um basta nas manobras do deputado Lindbergh Farias. O parlamentar do PT costumava protocolar pedidos em processos onde não era parte, buscando holofotes e, muitas vezes, tumultuar. Agora, essa prática foi oficialmente barrada, em uma decisão que impõe limites claros ao ativismo judicial.
A gota d’água foi o pedido de Lindbergh para investigar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), no inquérito das “milícias digitais”. O petista queria Moro na mira por supostamente insinuar a ilegitimidade da eleição de Lula em 2022, ao dizer que o presidente foi eleito “entre aspas”. Um movimento claramente político.
Moraes mandou desentranhar o pedido, seguindo um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR foi categórica: apenas ela tem a prerrogativa de propor ações penais ou queixas-crime contra parlamentares. A decisão do ministro reforça a importância da hierarquia e das regras processuais.
A justificativa de Moraes é clara e baseia-se na Constituição. Ele sublinhou que a titularidade da ação penal pública pertence exclusivamente ao Ministério Público, uma garantia fundamental para a ordem jurídica.
“O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”
Essa tentativa de Lindbergh Farias, ex-líder do PT na Câmara, de usar o STF para perseguir um opositor do governo Lula não é novidade. A representação contra Sergio Moro, figura da oposição, mostra uma estratégia de judicializar a política, transformando tribunais em palcos de disputa.
A decisão de Moraes serve como um freio a essas manobras. Ela reafirma que o STF não pode ser usado como ferramenta para disputas políticas partidárias, exigindo que os ritos legais sejam respeitados. Uma vitória da legalidade contra a tentativa de instrumentalizar o judiciário.
