Moraes intervém na derrubada do veto da Dosimetria e dá 5 dias ao Congresso
A escalada do Supremo contra o Legislativo ganha um novo capítu…
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu explicações do Congresso Nacional e da Presidência da República. O motivo? A polêmica derrubada do veto da chamada Lei da Dosimetria.
A decisão veio após Moraes ser nomeado relator das ações contra a norma, protocoladas nesta sexta-feira. Uma clara demonstração de intervenção do Judiciário nos demais poderes.
Ataque à Soberania Popular
O Senado Federal e a Presidência terão apenas cinco dias úteis para enviar as informações. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão três dias para se manifestar.
A medida surge após a federação PSOL-Rede protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Eles pedem a suspensão imediata da nova legislação, numa manobra política para frear o Congresso.
O Controverso PSOL-Rede
No documento enviado ao STF, os partidos alegam que a lei afronta princípios constitucionais. Entre eles, citam a individualização da pena e a proteção ao Estado Democrático de Direito.
A ação ainda questiona possíveis irregularidades durante a tramitação do projeto. Acusam o processo legislativo no Congresso Nacional de ter apresentado supostas falhas.
Ameaça aos Princípios
É um questionamento direto à autonomia do Poder Legislativo. Mais uma vez, o Supremo parece disposto a tutelar as decisões tomadas pelos representantes eleitos pelo povo.
A Lei da Dosimetria é fundamental para a segurança jurídica. O ativismo judicial, porém, insiste em deslegitimar o trabalho de legisladores e do próprio Executivo.
O Ativismo Judicial
Essa postura do STF gera instabilidade e insegurança jurídica no país. A separação de poderes é um pilar da democracia, e seu enfraquecimento é um perigo real.
É hora de o Congresso e a Presidência se posicionarem com firmeza. A soberania do povo não pode ser atropelada por decisões monocráticas ou ideológicas.
