Em desespero, esquerda recorre a órgão internacional contra lei da Dosimetria
Esquerdistas tentam manobrar a lei no exteri…
A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e seus pares, Carlos Giannazi e Celso Giannazi, acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, para barrar a “Lei da Dosimetria”. Uma tentativa de judicialização internacional de assunto interno.
Eles pedem medidas cautelares para suspender a promulgação do PL 2.162/2023, alegando conflito com a Convenção Americana e a Carta Democrática Interamericana. Uma manobra para frear a vontade do Congresso Nacional.
A Vontade do Congresso Ignorada?
A ação na CIDH veio no mesmo dia em que o Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ou seja, o Legislativo já havia se manifestado claramente.
Segundo os parlamentares, a lei pode equivaler a uma anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. Uma interpretação que levanta sérias questões.
Retórica Alarmista e Tutela Externa
Para a deputada Luciene Cavalcante, a medida é um “risco à democracia e contraria obrigações internacionais do Brasil“.
Uma retórica alarmista para justificar a interferência externa.
O PSOL quer que a CIDH suspenda a norma e declare violação de direitos, especialmente garantias legais e participação política. Uma tentativa de tutela internacional sobre a legislação brasileira.
