Pedido de desculpas para eventual crime de homofobia não extingue a punibilidade
Um ministro do Supremo admite erro, mas a repercussão de sua fala pode ser mais grave do que se imagi…
O ministro Gilmar Mendes, do STF, admitiu ter errado. A polêmica surgiu após declaração atribuindo homossexualidade a um tipo de ofensa, durante defesa da Corte.
A controvérsia se deu em meio a uma troca de farpas com o ex-governador Romeu Zema. O atrito intensificou-se após vídeo intitulado Os Intocáveis circular.
A Retratação e a Defesa
O decano Gilmar Mendes fez um mea culpa, pedindo desculpas pela infeliz citação. Ele reforçou a necessidade de enfrentar uma “indústria de difamação” contra o Supremo.
“Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo.”
Apesar do pedido de desculpas, a declaração de Mendes gerou nova controvérsia. Usuários da rede social X logo trouxeram à tona uma decisão crucial do próprio STF.
A Contradição Legal
Segundo o STF, homofobia e transfobia são equiparadas ao crime de racismo desde 2019. Essa equiparação, baseada na Lei 7.716/89, as torna inafiançáveis e imprescritíveis.
A nota nas redes sociais sublinha um ponto crucial: nesses casos, não cabe retratação para extinguir a punibilidade. A admissão de erro do ministro, portanto, esbarra na própria jurisprudência da Corte.
