Os Intocáveis: O STF e o julgamento da denúncia contra um brasileiro em Portugal
A PGR ofereceu denúncia contra um cidadão brasil…
A PGR denunciou um brasileiro residente em Portugal por injúria e calúnia contra os Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O caso aconteceu em Coimbra, quando o cidadão abordou o decano do STF. As acusações partem de frases gravadas pelo próprio acusado durante a conversa pública.
O brasileiro questionou o Ministro sobre posições políticas como liberação de drogas e aborto. Também chamou Alexandre de Moraes de “comunista” e afirmou estar “a mando do PCC“. O tom foi grosseiro, mas expressava indignação com decisões dos magistrados.
Paulo Gonet, procurador-geral, alega que o objetivo era “constranger e provocar reação dramática”. Diz que as perguntas foram feitas em “tom de escárnio” visando “potencializar reações ofensivas contra a honra” dos ministros. Critica o suposto risco ao “livre exercício” da Corte.
Porém, Ministros do STF são agentes políticos que concorrem constantemente em entrevistas, criticam colegas na televisão e se oferecem publicamente. O próprio Alexandre de Moraes, em 2018, afirmou: “quem não quer ser criticado, fique em casa, não seja candidato”. Sua posição antiga contradiz sua ação presente.
Imputar crime de injúria por indagações jocosas parece desproporcional sob a Lei Penal. Para o artigo 140 do Código Penal, é necessário ofender dignidade de quem recebe a conduta. Ministros não são imunes a críticas, mesmo ásperas.
Quanto às acusações de ligação com o PCC, poderiam teoricamente configurar calúnia (artigo 138 do CP). Mas o processo é nulo por dois motivos graves: o réu não tem foro especial, tornando o STF incompetente; e Moraes é simultaneamente vítima e julgador, ferindo imparcialidade.
A manutenção do processo no STF revela casuísmo para blindar ministros de críticas, tornando-os “Intocáveis”, como disse Romeu Zema. O ex-Ministro Marco Aurélio Mello alertava: “não se evolui culturalmente sem abandonar o casuísmo”. Democracia exige magistrados submetidos ao mesmo escrutínio público.
