Tribunais estaduais não respeitam o STF e burlam decisão
Tribunais estaduais burlaram decisão do ST…
Pelo menos sete tribunais estaduais desobedeceram o Supremo Tribunal Federal e pagaram magistrados acima dos limites estabelecidos pela corte.
O descumprimento aconteceu com base em resolução do CNMP e CNJ, órgãos de controle do Judiciário e Ministério Público brasileiro.
Em maio, 616 juízes e desembargadores receberam vencimentos ultrapassando o teto constitucional de R$ 46,4 mil mensais.
Alguns magistrados chegaram a receber até R$ 495 mil no mês, valores escancaradamente acima do permitido pela Constituição Federal.
O STF havia proibido adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização, criando novo limite máximo de R$ 78,8 mil em condições específicas.
Segundo os tribunais, o drible na decisão suprema seguiu decisão administrativa conjunta do CNMP e CNJ, mostrando falta absoluta de respeito às regras constitucionais.
