Moraes toma nova decisão envolvendo o famigerado caso das joias sauditas
As joias sauditas saem da Caixa Econômi…
O ministro Alexandre de Moraes do STF determinou a transferência das joias sauditas entregues a Bolsonaro e Michelle para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República concordou que não há mais interesse criminal. A decisão atende solicitação da Receita Federal para continuar o procedimento administrativo de perdimento.
Segundo Moraes, “a transferência da custódia dos bens é essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal”. Os itens saem do armazenamento da Caixa Econômica Federal agora.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024 por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. O caso envolve valor estimado em R$ 6,8 milhões em presentes sauditas.
A investigação apontou suposta tentativa de comercializar os presentes nos Estados Unidos. O inquérito resultou em indiciamento e acusações de enriquecimento ilícito envolvendo o ex-presidente.
Mas em março, Paulo Gonet da PGR pediu arquivamento da investigação criminal. O procurador argumentou falta de legislação clara para responsabilização penal nessas situações específicas.
A Receita Federal, Polícia Federal e PGR foram comunicadas sobre a transferência das joias para prosseguimento do procedimento administrativo e fiscal em curso.
