Organização internacional assume defesa de casal condenado por educar filhas em casa: Motivação ideológica
O Estado está condenando pais por educar fi…
A organização Alliance Defending Freedom (ADF International) assumiu defesa de casal condenado a 50 dias de prisão semiaberto por homeschooling.
O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), proferiu sentença tipificada como abandono intelectual, inédita no Brasil.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu absolvição dos pais, reconhecendo que não houve abandono intelectual conforme alegado pela acusação.
Júlio Pohl, assessor jurídico da ADF, afirma: “Nunca antes o crime de abandono intelectual havia sido utilizado para condenar pais por praticarem homeschooling no Brasil”.
As filhas são pianistas, falam vários idiomas, têm excelente desempenho acadêmico e laudos psicológicos independentes negam qualquer tipo de abuso ou negligência.
A condenação é totalmente desproporcional e abusiva, configurando claro abuso do direito penal com motivação ideológica do Estado contra liberdade religiosa familiar.
