Moraes concede prisão domiciliar a uma mãe condenada pelo 8 de janeiro
Decisão polêmica de ministro do STF reacende o debate sobre privilé…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar “humanitária” a Jaqueline Freitas Gimenez, condenada pelos atos de 8 de janeiro. A medida levanta questões sobre a aplicação da lei.
A PGR endossou o pedido, citando a vulnerabilidade dos filhos de 8 e 11 anos, um deles com *acompanhamento psiquiátrico*. O pai, caminhoneiro, estaria ausente, dificultando a assistência familiar.
Critérios e Condições Questionáveis
Moraes invocou a proteção da criança, um princípio constitucional. Jaqueline já cumpriu mais de dois anos em regime fechado, além de remição por trabalho e estudo.
A liberdade condicional exige tornozeleira eletrônica, passaporte suspenso, proibição de redes sociais e contato com outros réus. O descumprimento leva ao retorno imediato à prisão.
