O juiz do jogo rasga o regulamento toma decisão fora das regras e fecha o Congresso numa canetada
A canetada de um ministro pode parar o Congres…
A decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal levanta sérias dúvidas sobre a divisão de poderes no Brasil. Afinal, pode um juiz “suspender” uma lei validamente aprovada pelo Congresso Nacional? A lei é soberana; sua aplicação não deveria ser monocraticamente interrompida.
O ministro Alexandre de Moraes, por sorteio, decidiu “suspender” uma lei que alterava a dosimetria da pena para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Em nome da “segurança jurídica”, uma canetada individual anulou provisoriamente o trabalho legislativo, fechando o Congresso.
O Jogo Político e a Justiça
A hipocrisia política escancara-se. Lindberg Farias comemorou a decisão, alegando que “não se pode legislar para beneficiar alguém”, ignorando a praxe. Já Gleisi Hoffmann chamou a medida de “golpe”, termo seletivo.
Enquanto isso, centenas de presos com penas desproporcionais mofam na cadeia. Esperam que suas eminências decidam se uma lei do Congresso Nacional “vale”. Este é o Brasil do *Estado Muito Democrático de Direito*, um país de absurdos.
