Denúncia da PGR contra Marcel van Hattem é afronta à imunidade parlamentar
STF e PGR atacam imunidade parlamentar, um perigo à democraci…
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi notificado pela PGR sobre denúncia no STF. A acusação baseia-se em discurso na tribuna da Câmara, espaço *totalmente* resguardado pela imunidade parlamentar.
Van Hattem reagiu com veemência, classificando a medida como absurda e perseguição. Ele criticou a PGR por omissão com o STF e altivez contra a Constituição, defendendo sua liberdade.
Ameaça à Liberdade Parlamentar
A PGR alega que o parlamentar “abusou” da prerrogativa, com termos ofensivos. Especialistas alertam que essa interpretação subjetiva *esvazia* a proteção constitucional, abrindo um precedente perigoso.
O advogado Alexandre Wunderlich defende Van Hattem, argumentando que a imunidade parlamentar é ampla e irrestrita. A denúncia, pré-eleitoral, relativiza essa garantia essencial, ameaçando o Parlamento.
O Risco à Democracia
Este caso projeta grave insegurança jurídica. A possibilidade de responsabilização por falas na tribuna pode *calar* vozes críticas, limitando o debate no Parlamento e a própria democracia.
Para Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, o ataque transcende Van Hattem. É uma tentativa de constranger o Parlamento, ameaçando a Constituição e o funcionamento democrático do país.
