Importante capital nordestina sanciona lei que proíbe uso de banheiro feminino por mulheres trans
Teresina aprova lei que causa polêmica sobre direitos das mu…
O prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) sancionou a Lei Municipal nº 6.389, criando política de proteção feminina. A legislação entrou em vigor nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município.
O projeto do vereador Petrus Evelyn (Progressistas) aprovado pela Câmara determina que banheiros femininos sejam exclusivamente para mulheres biológicas, preservando intimidade.
Movimentos LGBTQIAPN+ criticam a medida como discriminatória e discriminatória. Prometem recorrer à Justiça para contestar a constitucionalidade da norma municipal.
A lei estabelece que sexo biológico será critério em testes de concursos públicos municipais e competições esportivas. Teresina não poderá patrocinar eventos que ignorem esse critério.
O município promoverá campanhas educativas, palestras, seminários e capacitação para servidores públicos sobre proteção e acolhimento de mulheres vulneráveis.
As medidas serão implantadas gradualmente conforme planejamento orçamentário da Prefeitura de Teresina. Estabelecimentos privados deverão adaptar-se às novas regras municipais.
