Deepfake ou perseguição? O vídeo de Bolsonaro e os limites legais

Moraes quer punir Bolsonaro por vídeo que nem…

Após exibição na Convenção Nacional do Partido Liberal, ministro Alexandre de Moraes intimou defesa em 48 horas sobre autorização do material.

Moraes ameaçou reverter prisão domiciliar humanitária para regime fechado se Jair Bolsonaro tivesse autorizado. Decisão revela evidente viés autoritário contra ex-presidente.

Vídeo começava com aviso inequívoco: “Isto não sou eu. É simulação por inteligência artificial.” Bolsonaro desconhecia exibição, informaram advogados nesta quarta.

Reversão de prisão humanitária exige prova robusta, não meras conjecturas do julgador. Ex-presidente não responde por atos de terceiros, sob pena de injustiça manifesta.

Flávio Bolsonaro e PL não integram relação processual das cautelares. Terceiros não descumprem ordens judiciais direcionadas apenas ao réu no processo.

TSE proíbe deepfake, mas Kassio Nunes Marques confirmou: IA em campanhas é permitida desde que não prejudique concorrentes ou comprometa lisura eleitoral.

Vídeo informou explicitamente ser simulação digital, exibido em convenção restrita a correligionários. Sem intenção de induzir eleitor ao erro, sem pedido explícito de votos.