Moraes dá 48 horas de prazo para Bolsonaro e absurdamente entra em matéria eminentemente eleitoral
Moraes quer saber quem autorizou a IA de Bolsonaros…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar autorização de vídeo com inteligência artificial exibido na convenção do PL.
Na gravação, a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por decisão arbitrária” e pede que apoiadores recebam Flávio Bolsonaro como candidato presidencial.
Moraes alegou possível descumprimento de medidas da prisão domiciliar humanitária e ameaçou reverter para regime fechado se houver transgressão judicial comprovada.
O ministro ainda afirmou que, se Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal não autorizaram, a conduta pode tipificar “deep fake” vedada pela legislação eleitoral.
Porém, Moraes não tem competência jurisdicional para opinar sobre matéria eleitoral. O relator correto é o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral.
O advogado Jeffrey Chiquini publicou análise esclarecedora: “Despacho de Moraes é gritante erro jurídico. Juiz de execução penal não pode se pronunciar sobre questão eleitoral, violando o princípio do juiz natural.”
Moraes destruiu o Direito Penal brasileiro ao acumular relatorias e invadir competências alheias, transformando perseguição política em instrumento de justiça.
