Trump aciona Suprema Corte e quer mexer diretamente na eleição
Trump endurece regras para voto por corres…
O governo Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para colocar em vigor um decreto que endurece as regras para o voto por correspondência. A iniciativa ocorre poucos meses antes das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para novembro, e integra um conjunto de medidas voltadas à segurança do processo eleitoral.
O pedido foi apresentado após um tribunal federal de apelações manter, no último sábado, a suspensão da medida em 23 estados e no Distrito de Colúmbia. Nessas localidades, o decreto foi alvo de ações judiciais, e o governo busca agora que suas determinações passem a valer enquanto o mérito do caso continua sendo analisado.
Editado por Trump em março, o decreto estabelece a criação de um cadastro federal com cidadãos autorizados a votar por correspondência. A lista seria organizada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) em conjunto com a Administração da Seguridade Social. Apenas os eleitores incluídos nesse banco de dados poderiam receber cédulas.
Segundo o governo Trump, o objetivo das novas regras é impedir que pessoas sem cidadania norte-americana participem das eleições. Autoridades e estudos citados no processo, porém, apontam que esse tipo de ocorrência é considerado incomum nos Estados Unidos, embora seja tipificada como crime.
Outra iniciativa relacionada ao tema foi assinada por Trump em 25 de março. O decreto tornou obrigatória a comprovação da cidadania para o registro de eleitores e mencionou Brasil e Índia como exemplos de países que utilizam sistemas de identificação biométrica para reforçar a segurança eleitoral.
“A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, dizia o documento. Essa norma também previa que o Departamento de Segurança Interna (DHS), o Departamento de Estado e a Administração da Seguridade Social compartilhassem dados federais com os estados.
O decreto condiciona parte do financiamento federal aos estados que adotem os padrões de votação definidos pela administração federal. O texto também busca impedir a contabilização de votos recebidos após o Dia da Eleição, prática que já possui restrições na legislação, mas que exigiria fiscalização mais rigorosa.
