Moraes aciona a PGR em outro processo capaz de atingir Bolsonaro
A Receita quer acessar mais documentos sobre as joi…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar em cinco dias sobre novo pedido da Receita Federal envolvendo investigação das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Receita Federal protocolou solicitação na quarta-feira buscando autorização para acessar laudos periciais e documentos técnicos produzidos durante investigação criminal relacionada à entrada dos presentes oficiais no Brasil.
Segundo a Receita, esse material é indispensável para prosseguir procedimento administrativo fiscal que apura possíveis infrações à legislação aduaneira envolvendo a internalização das joias. O objetivo é utilizar elementos técnicos já produzidos para subsidiar análise administrativa.
O despacho assinado por Alexandre de Moraes nesta quinta-feira não trata do mérito do pedido, mas determina que a Procuradoria apresente manifestação antes do Supremo decidir sobre solicitação da Receita Federal.
No início de julho, o próprio ministro já havia autorizado, após requerimento da Receita Federal e parecer favorável da PGR, transferência de guarda das joias da Caixa Econômica Federal para Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
A Polícia Federal investigou o caso das joias sauditas e concluiu pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República requereu arquivamento do inquérito, sustentando que não existe previsão legal clara suficiente para responsabilização penal nas circunstâncias analisadas no caso das joias.
