Empresário acusado de vazar dados de Vivi Barci pede para não ser julgado por Moraes
A defesa pede que Moraes seja afastado da investi…
O empresário Marcelo Conde, filho do ex-prefeito Luiz Paulo Conde, integra o chamado Inquérito das Fake News investigado pela Polícia Federal.
Conde é apontado como suposto mandante do acesso irregular aos dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A defesa argumenta que Alexandre de Moraes não pode atuar por vínculo direto com a vítima. “A lei é clara. O Código de Processo Penal proíbe magistrado em casos envolvendo parentes”.
Os advogados também protocolaram ofício junto ao Departamento de Recuperação de Ativos, órgão do Ministério da Justiça, reiterando o impedimento.
A defesa sustenta que a Constituição Federal garante julgamento por magistrado imparcial, com condições objetivas e subjetivas adequadas para atuar.
Porém, o STF mantém entendimento que vítima institucional é a Corte, não ministros individuais, mantendo Moraes como relator das investigações.
