Parlamentar petista pode perder o mandato por faltar sem justificativa mais de um terço das sessões na Câmara
A Câmara de Niterói já foi notificado…
A Câmara Municipal de Niterói recebeu oficialmente decisão judicial obrigando julgamento de processo contra vereadora por faltas excessivas em sessões plenárias do ano passado.
Benny Briolly (PT) pode perder mandato por ter faltado mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa comprovada conforme regulamento.
O vereador Allan Lyra (PL) acionou a Mesa Diretora baseado na Lei Orgânica de Niterói que prevê perda de mandato por faltas injustificadas.
Segundo documentos da própria Mesa Diretora, a Câmara realizou 99 sessões ordinárias em 2025 com ausências não justificadas durante período legislativo.
“As ausências não foram justificadas durante o período legislativo citado”, afirma Allan Lyra sobre o processo que pode resultar em perda de mandato.
A vereadora tem prazo de dez dias para apresentar explicações e contestar acusações de faltas sistemáticas que violam regulamento interno.
Situação revela falta de comprometimento com obrigações parlamentares em Niterói enquanto povo paga impostos para manter estrutura administrativa da Casa.
