Impiedoso, Moraes desrespeita o princípio da dignidade da pessoa humana e afronta o Estatuto da advocacia
A suspensão do direito de visi…
Alexandre de Moraes suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar, alegando desrespeito à decisão que veda redes sociais.
A proibição de noventa dias termina coincidentemente após o primeiro turno das eleições, gerando dúvidas sobre motivações políticas da medida contra o pré-candidato.
Flávio leu em vídeo uma carta manuscrita de seu pai publicada nas redes sociais, ato que Moraes interpretou como desvio de finalidade do direito de visita.
Porém, a Lei de Execução Penal, artigo 41, inciso X, garante visita de parentes em dias determinados, direito violado pela suspensão imposta.
O mesmo artigo, inciso XV, permite ao preso contato com mundo exterior por correspondência escrita, exatamente o que Flávio exerceu ao divulgar a mensagem.
Flávio Bolsonaro é advogado constituído de seu pai, e o Estatuto da Advocacia, artigo 7º, inciso III, protege comunicação reservada entre advogado e cliente, mesmo presos.
Alegar propaganda eleitoral antecipada não se sustenta: é apenas um pai apoiando seu filho pré-candidato, fato político corriqueiro sem pedido de votos.
