Da Espanha, empresário faz reclamação contitucional e pede a suspeição de Moraes
Mais uma acusação de abuso contra Moraes…
O empresário Marcelo Conde, acusado de vazar dados da advogada Viviane Barci, reclamou à corte sem acesso aos autos do processo.
Conde mora na Espanha, trabalha no setor imobiliário e é filho do ex-prefeito Luiz Paulo Conde. Está incluído no inquérito das fake news.
A Polícia Federal aponta que Conde teria pago R$4,5 mil para obter indevidamente as declarações de Imposto de Renda da advogada.
A defesa quer que Alexandre de Moraes saia da relatoria por ser casado com a vítima. “A lei é clara. O Código de Processo Penal, no seu Art. 252, Inc. IV, diz expressamente que o Juiz está impedido”, afirma.
O STF entende que a “vítima” é a própria Corte, permitindo a atuação de Moraes como relator no caso.
A defesa também enviou ofício ao DRCI do Ministério da Justiça alegando o impedimento de Moraes.
