Rumble contesta posição da AGU e pede que ação contra Moraes continue nos EUA
A soberania americana está sendo desafiad…
Rumble e Trump Media pediram à Justiça dos EUA rejeitar pedido da AGU para extinguir ação contra Alexandre de Moraes.
As empresas sustentam que o governo brasileiro mudou sua interpretação sobre efeitos de decisões judiciais brasileiras no exterior, passando a classificá-las como atos soberanos.
Citam ofício do Ministério da Justiça de junho de 2025 afirmando que decisões judiciais brasileiras “operam estritamente” no território brasileiro, sem efeito extraterritorial.
Moraes teria enviado ordem por e-mail à Rumble, na Flórida, determinando bloqueio global de conta e remoção de conteúdo lícito nos Estados Unidos, contradizendo o governo.
As plataformas afirmam: “Juízes estrangeiros não podem fazer cumprir ordens estrangeiras em solo americano por e-mail e chamar isso de lei”, conforme documento à Justiça norte-americana.
A ação foi movida contra Moraes pessoalmente, não contra o Estado brasileiro, buscando responsabilizar exclusivamente o magistrado sem usar recursos do Tesouro Nacional.
Rumble e Trump Media alegam que determinações do ministro violam soberania americana, afrontam a Primeira Emenda sobre liberdade de expressão e interferem em atividades comerciais nos EUA.
