Na decisão de Moraes, a obsessão por perseguir Bolsonaro
A obsessão de Moraes em perseguir Bolsonaro parece…
Não há como negar a conduta do ministro Alexandre de Moraes. O jornalista Cláudio Dantas captou com precisão essa perseguição doentia e desumana contra o ex-presidente.
Segundo a Lei de Execução Penal, revogação de benefício exige prova de dolo individualizado. Qualquer estudante de direito sabe: Jair Bolsonaro não violou cautelar alguma nesse caso específico.
“O que houve foi a leitura de uma carta por terceiro — Flávio, no exercício de mandato parlamentar”, conforme afirma o jornalista. Não foi ato do próprio ex-presidente em rede social ou plataforma digital.
Não existe cautelar que impeça terceiros de comentar ou divulgar declarações de outra pessoa. Seria necessário provar coordenação deliberada entre apenado e terceiro para caracterizar interposta pessoa.
Cautelares que restringem direitos fundamentais devem ser interpretadas restritivamente, nunca amplamente por analogia. A jurisprudência trata de postagens feitas pelo próprio apenado, não esse cenário.
A domiciliar possui natureza humanitária autônoma e desvinculada de conduta política. Em sua obsessão, Moraes abusa poder, comete crime de responsabilidade gravíssimo.
Esse rol de acusações autorizará, mais cedo ou mais tarde, abertura de processo de impeachment contra o magistrado que desrespeita a Constituição brasileira e persegue politicamente.
