URGENTE: OAB se insurge contra decisão de Moraes que atingiu Flávio
OAB pede a Moraes autorização para Flá…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo visita do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente.
Flávio Bolsonaro apresentou representação à OAB argumentando que atua como advogado constituído de seu pai e merece contato profissional reservado com o cliente.
A entidade defende que sejam preservadas as prerrogativas da advocacia e pede que Moraes assegure comunicação entre advogado e cliente para fins profissionais com cautelas necessárias.
A OAB afirma que Flávio Bolsonaro não atua apenas como filho ou visitante, mas como advogado regularmente constituído, o que exige respeito ao exercício profissional da advocacia.
A entidade ressaltou que sua atuação é exclusivamente institucional e visa defender prerrogativas profissionais da advocacia, independente das partes envolvidas ou natureza do processo em questão.
O Conselho Federal da OAB enfatizou que sua manifestação decorre da missão de proteger o livre exercício da profissão quando há possível restrição às atividades de um advogado regularmente constituído.
A OAB deixou claro que o pedido não busca interferir no mérito das decisões judiciais ou execução penal em curso, limitando-se à defesa das garantias profissionais da advocacia estabelecidas em lei.
