Deputado petista perde o mandato junto com outra parlamentar
Câmara oficializa perda de mandatos sob orde…
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, chefiada por Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta quinta a cassação dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt.
Paulão (PT-AL) perdeu o mandato após retotalização de votos em Alagoas determinada pela Justiça Eleitoral. O TRE-AL comunicou à Câmara a alteração na composição da bancada.
No Ceará, situação idêntica: TSE ordenou nova totalização dos votos de 2022, modificando distribuição de vagas. Dayany Bittencourt perdeu o mandato por essa mudança eleitoral.
A Mesa Diretora formalizou as medidas sem plenário, cumprindo artigo 55 da Constituição. A Câmara apenas registra decisões da Justiça Eleitoral conforme lei.
O PT divulgou nota de “inconformismo” com a cassação de Paulão, acusando favorecimento às elites políticas e econômicas de Alagoas. O partido prestou “integral solidariedade” ao deputado.
A legenda ingressará com mandado de segurança no STF para reverter a decisão. Conta com o ministro Dias Toffoli, que apoiou a permanência de Paulão no cargo.
O PT espera que a maioria do STF acompanhe o entendimento favorável quando a Corte retomar trabalhos em agosto, derrubando a cassação formalizada hoje.
