Morte de Clezão é relembrada com a absurda suspensão da Lei da Dosimetria
O Senado nega acesso à ética e à trans…
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo instalação do Conselho de Ética do Senado, órgão responsável por apurar denúncias de senadores.
O colegiado não foi instalado nesta Legislatura apesar de solicitações à Presidência da Casa. Girão critica a demora e a falta de transparência no processo de análise ética.
“Eu estou indo dar entrada num mandado de segurança do Partido Novo, para que o STF determine que o Senado abra o Comitê de Ética da Casa”, afirmou Girão em plenário.
O senador também criticou a suspensão, por decisão do STF, da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que diminui penas de condenados por tentativa de golpe.
Girão destacou casos como Clezão, preso preventivamente sem fundamentação legal, e Débora do Batom, cabeleireira condenada a 14 anos de prisão pelos eventos de 8 de janeiro.
“Catorze anos de prisão para um empreendedor que gera emprego! É uma caçada implacável”, denunciou o senador sobre as condenações desproporcionais nos casos de 8 de janeiro.
Girão defende que a lei estabelece critérios mais individualizados para aplicação de penas e corrige situações que considera desproporcionais e injustas contra cidadãos.
