LulaMaster: Governo impõe sigilo de 100 anos a lista de visitantes de Daniel Vorcaro na prisão
A Polícia Federal classifica sigilo cem anos em Vor…
A Polícia Federal trancou com acesso restrito por cem anos a lista de visitantes de Daniel Vorcaro em presídios federais. Segundo a corporação, os registros contêm dados sensíveis como nomes, CPFs e parentesco.
A decisão contrasta com o princípio da transparência e acesso à informação pública, segundo juristas brasileiros. Inúmeros especialistas consideram a restrição incompatível com a legislação do país e questionam as justificativas da PF.
Pela determinação da instituição, a lista só será conhecimento público no ano de 2126. Isso significa cem anos de sigilo total sobre quem visitou Vorcaro nas unidades prisionais federais.
A Polícia Federal alegou que os registros contêm dados pessoais sensíveis protegidos. Disse que divulgar nomes, CPFs, datas e horários poderia afetar direitos à intimidade, vida privada, honra e imagem.
A corporação negou até mesmo o acesso parcial com ocultação de informações pessoais. A Lei de Acesso à Informação prevê prazos de cinco, quinze ou vinte e cinco anos para sigilo máximo.
Cem anos ultrapassa em muito qualquer prazo legal previsto na legislação brasileira atual. Os juristas questionam se essa decisão da PF segue as normas estabelecidas pela LAI.
O caso evidencia como órgãos federais usam sigilo para impedir transparência sobre assuntos de interesse público. A restrição extrema levanta suspeitas sobre o que se quer ocultar da população brasileira.
