Moraes perde prazo para se defender e deve ser julgado à revelia nos EUA
Alexandre de Moraes pode ser considera…
Trump Media e Rumble pedem que ministro seja revel na ação americana. Moraes não respondeu notificação de maio conforme prazos legais.
Advogado Martin de Luca argumenta: “O réu não compareceu, respondeu, solicitou tempo adicional ou defendeu esta ação dentro do prazo prescrito pelas Regras Federais de Processo Civil.”
Advocacia-Geral da União quer participar do processo defendendo imunidade de jurisdição do ministro. Alega que julgar STF no exterior afeta soberania nacional brasileira.
Segundo AGU, permitir que decisões da Suprema Corte brasileira sejam analisadas por tribunais estrangeiros viola direito internacional amplamente reconhecido.
Trump Media e Rumble contestam: AGU não tem legitimidade substituir Moraes, pois ação foi contra ministro, não contra Estado brasileiro. Discutem bloqueios de perfis e remoção de conteúdos.
Martin de Luca afirma: “Um oficial estrangeiro pode agora ser responsabilizado em tribunal dos EUA por tentar regular expressão de pessoas americanas dentro dos Estados Unidos.”
