Por exigência de CPF gigantesca rede de farmácias é condenada a pagar indenização milionária
O que fazem com seus dados? A Justiça acaba de dar um reca…
Uma decisão judicial em São Luís (MA) balança o mercado. Farmácias não podem mais exigir o CPF para conceder descontos. É um golpe contra a *coleta abusiva* de dados por grandes redes como a Drogasil.
O magistrado deu 60 dias para a Drogasil criar uma política de consentimento clara. O cliente precisa saber a finalidade dos dados. Afinal, a privacidade não é barganha.
A Luta pela Privacidade
A ação civil pública denunciava a prática. Coleta de dados sem consentimento livre, informado e inequívoco. Uma clara violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor. Mais um ataque à sua liberdade.
A defesa da Drogasil? Alegou ser uma “faculdade” do consumidor. Tentou minimizar a gravidade. Mas a verdade é que a empresa buscava informações sem a devida transparência, como muitos fazem impunemente.
O Preço da Privacidade
O juiz foi direto: o consumidor não recebe explicações. A palavra “desconto” virou um *gatilho* para ignorar a privacidade. Uma prática de engenharia social corporativa.
A palavra ‘desconto’ atua como um gatilho financeiro que ofusca qualquer reflexão sobre privacidade.
Determinou-se o fim da chantagem do CPF. Descontos devem ser acessíveis a todos, sem condicionantes. Uma vitória rara para o cidadão comum contra o establishment corporativo que tanto nos sufoca.
O prazo de 60 dias é para a Drogasil se adequar. E a multa? R$ 10 milhões, revertidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD). Que sirva de lição para quem insiste em desrespeitar o povo.
