A vergonhosa decisão da 1ª Turma do STF nos 7 recursos de Eduardo Tagliaferro
A justiça brasileira, mais uma vez, mostra sua face obsc…
A Primeira Turma do STF rejeitou recursos do ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro. A maioria foi formada com Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, ignorando a defesa em um caso complexo.
O julgamento virtual, que se encerra nesta sexta, avança sem o voto da ministra Cármen Lúcia. Tagliaferro é acusado de vazamento de dados sigilosos e outros crimes graves que merecem atenção.
A Acusação e a Defesa Ignoradas
Sete recursos da defesa, incluindo embargos e agravo regimental, foram analisados. A ação penal segue para as alegações finais, a etapa derradeira antes do julgamento definitivo. Um processo que gera muitas dúvidas.
Tagliaferro enfrenta acusações pesadas: violação de sigilo, coação no processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Um arsenal jurídico contra um cidadão.
O Embate Judicial e a Ausência de Notificação
A Defensoria Pública da União (DPU) questionou a aceitação da denúncia. Argumentaram que a notificação por edital, com Tagliaferro no exterior, era totalmente irregular, exigindo carta rogatória oficial.
Contudo, o ministro Moraes insistiu. Alegou tentativas frustradas de localização pessoal, classificando o réu como “em local incerto e não sabido”. Uma decisão controversa que levanta sérias dúvidas sobre o devido processo legal.
O Poder de Moraes e as Alegações de Cerceamento
Moraes anulou uma audiência de 2026, pois os advogados de Tagliaferro não compareceram. Determinando a DPU assumir a defesa e rejeitando seu pedido de afastamento. A manobra garante o andamento do processo.
