Moraes diz não a Mauro Cid
O ativismo judicial atinge um novo patam…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa de Mauro Cid, mantendo sua condenação. Uma decisão que reacende o debate sobre a extensão do poder judicial no Brasil.
A defesa buscava extinguir a pena de dois anos em regime aberto, imposta a Cid após delação premiada. O caso está ligado à suposta trama golpista, ainda sob intensas controvérsias.
A Controvérsia da Pena
Entre as solicitações, estavam a retirada da tornozeleira eletrônica, a devolução dos passaportes e o desbloqueio de bens do militar. Medidas que parecem desproporcionais frente à pena.
Moraes calculou apenas cinco meses e 17 dias de prisão preventiva de Cid. Um período considerado insuficiente pelo ministro, que desconsidera outras restrições de liberdade.
Decisões Questionáveis
Em sua decisão, o magistrado foi categórico, ignorando as medidas cautelares como cumprimento de pena. Uma interpretação que gera insegurança jurídica e levanta sérias dúvidas.
“Sem o cômputo indevido das medidas cautelares alternativas de recolhimento noturno e monitoramento eletrônico, resta evidente que o sentenciado não cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta. Desse modo, a manutenção da execução penal é medida que se impõe, sendo inviável declarar a extinção da punibilidade neste momento processual.”
A Procuradoria-Geral da República, como já era esperado, alinhou-se à decisão do ministro, reforçando a postura do establishment. Mais um episódio que preocupa os defensores da liberdade.
A Visão da Defesa
A defesa de Mauro Cid, contudo, sustenta que ele já sofre restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses. Entre prisão e cautelares, a pena estaria integralmente cumprida.
“Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão — desde maio de 2023. Extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena.”
