URGENTE: Moraes toma as primeiras decisões contra presos pelo 8/1 após suspender a Dosimetria
Moraes suspende lei do Congresso, e a separação de Poderes está sob quebra de braç…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, interveio novamente. Ele suspendeu pedidos baseados na Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso. A medida atinge condenados pelo 8 de janeiro, aguardando o plenário julgar a constitucionalidade da norma.
Além da suspensão, Moraes deu cinco dias ao Congresso Nacional para esclarecimentos sobre a ADI do Psol-Rede. A ação questiona a derrubada do veto presidencial, alegando divisão irregular de um veto integral na tramitação.
Ação Contrária ao Legislativo
Para o ministro, a manifestação do Legislativo pode influenciar a aplicação da lei e as penas. Moraes disse que a suspensão visa preservar a segurança jurídica até o STF decidir a controversa constitucionalidade.
Mais de dez pedidos de advogados dos condenados do 8 de janeiro já foram interrompidos pela decisão do magistrado. A canetada de Moraes mostra a força do Supremo contra o Congresso.
