Mendonça prende mais um envolvido no escândalo do INSS
Ministro do STF toma decisão polêmica que mexe com o sistema e pode mudar o rum…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), agitou o meio jurídico. Ele determinou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro para a Papuda, em Brasília.
A decisão, mantida sob sigilo, é parte da Operação Sem Desconto, que investiga a famigerada “Farra do INSS“. Antes, Domingos Sávio estava detido no Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte.
Mudança de Cadeia: Pedido da Defesa
A defesa do empresário pediu a mudança, alegando que Domingos Sávio reside e trabalha na capital federal. Sua família também mora permanentemente em Brasília, um ponto crucial.
Além disso, a saúde de Domingos Sávio pesou. O estabelecimento em Belo Horizonte não oferecia condições para o tratamento de sua hipertensão. Um descaso com a vida humana.
A Posição do Judiciário
O Ministério Público não se opôs, reconhecendo a situação. O ministro André Mendonça ainda citou a jurisprudência da Corte sobre razoabilidade:
A jurisprudência desta Corte é firme: a prisão cautelar deve observar razoabilidade e proporcionalidade, evitando restrições que extrapolem o estritamente necessário para a ordem.
